A Prefeitura de Botucatu reforçou o alerta sobre animais de grande porte soltos em áreas urbanas. Segundo o município, a situação representa risco para motoristas, pedestres e para os próprios animais.
As orientações têm como base a Lei Municipal nº 6.779/2025, que estabelece regras para a criação, circulação e manejo desses animais em Botucatu. A legislação busca prevenir acidentes e incentivar a posse responsável.
O alerta abrange animais como bois, vacas, cavalos, mulas e asnos em ruas, avenidas e outros espaços urbanos do município. A prefeitura também cita terrenos baldios, áreas de preservação e locais próximos a rios e córregos.
Além das penalidades previstas, a notícia detalha como ocorre o recolhimento e a retirada dos animais. O município indica o Centro de Acolhimento Animal de Botucatu (CAAB) e a Guarda Civil Municipal como canais para comunicar ocorrências.
Proibição, multas e recolhimento dos animais
Segundo a Prefeitura, a Lei Municipal nº 6.779/2025 também proíbe manter animais em terrenos abertos quando eles possam acessar livremente as ruas. A regra se aplica mesmo quando os animais ainda não chegaram às vias públicas.
O responsável por animais de grande porte soltos em desacordo com a legislação pode receber multa de R$ 500 por animal. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar; a lei ainda prevê a perda da guarda, posse ou propriedade em situações de infração continuada ou a partir da segunda reincidência.
Animais encontrados em situação irregular podem ser recolhidos pela Prefeitura e levados a um local apropriado. Conforme o município, eles passam por avaliação veterinária e exames para verificar as condições de saúde.
Resgate, destinação e canais para comunicar ocorrências
Quando o proprietário é identificado, a Prefeitura o notifica e concede cinco dias úteis para retirar o animal. Para isso, são exigidos carteira de vacinação atualizada, documentos pessoais, comprovante de residência e comprovação da propriedade.
A retirada também depende do pagamento das taxas de remoção, microchipagem, exames e diárias de permanência. O responsável deve providenciar transporte adequado para levar o animal.
Se não houver resgate dentro do prazo legal, o animal poderá ser encaminhado para adoção ou, nas situações previstas em lei, destinado a leilão após avaliação técnica. Em casos de abuso ou maus-tratos, ele não será devolvido ao proprietário e permanecerá em local adequado enquanto as autoridades apuram a ocorrência.
Ocorrências podem ser comunicadas ao Centro de Acolhimento Animal de Botucatu (CAAB), pelo telefone (14) 3811-1515, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas. Fora desse horário, em fins de semana e feriados, a Guarda Civil Municipal atende pelo 153; outras informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, no (14) 3811-1100.
