A Prefeitura de Botucatu prorrogou até 22 de dezembro de 2026 o prazo do Regulariza Botucatu. O programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas de débitos municipais inscritos em dívida ativa.
O programa de renegociação fiscal permite que contribuintes regularizem pendências com o município. Segundo a Prefeitura, a prorrogação dá mais tempo para consultar débitos e avaliar as condições de pagamento.
Pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa podem participar. A iniciativa é da Prefeitura de Botucatu, no interior de São Paulo, e recebe adesões até 22 de dezembro de 2026.
O Regulariza Botucatu abrange débitos municipais, incluindo impostos e taxas previstos no programa. A notícia detalha as condições de negociação e as opções disponíveis para quem já possui parcelamentos.
Descontos e modalidades de pagamento
Segundo a Prefeitura de Botucatu, o desconto sobre juros e multas depende do número de parcelas escolhido. O pagamento em parcela única reduz esses encargos em 90%, enquanto a opção em duas parcelas oferece abatimento de 80%.
Para quem divide o débito em três vezes, o desconto é de 70%; de quatro a 16 parcelas, cai para 50%. Nos acordos de 17 a 36 prestações, a redução é de 25% sobre juros e multas.
O parcelamento entre 37 e 60 vezes não concede desconto sobre esses encargos. Conforme as regras do Regulariza Botucatu, cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 80,00, e a primeira parcela é paga no momento da adesão.
Quem pode aderir e onde formalizar o acordo
Contribuintes com parcelamentos ativos ou contratos firmados antes do início do Regulariza Botucatu também podem verificar se há possibilidade de migrar o acordo para as condições do programa. A consulta deve ser feita junto à Seção de Dívida Ativa.
A adesão é presencial na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura, na Praça Pedro Torres, nº 100, no Centro. No atendimento, é possível consultar os débitos inscritos, esclarecer dúvidas e conhecer as modalidades de negociação.
O acordo pode ser formalizado no local, e quem escolher o parcelamento precisa pagar a primeira prestação no ato da adesão. A Prefeitura informa que o prazo para participar termina em 22 de dezembro de 2026.
