A Prefeitura de Botucatu prorrogou até 22 de dezembro de 2026 o prazo de adesão ao Regulariza Botucatu, programa de renegociação de débitos municipais.
A ampliação foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 14.021, de 14 de outubro de 2026. O prazo inicialmente terminaria em 30 de outubro.
Podem ser atendidas pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais inscritos em dívida ativa em Botucatu, incluindo pendências como IPTU, ISS, taxas e outros encargos contemplados pelo programa.
Segundo a Prefeitura, a prorrogação dá aos contribuintes mais tempo para avaliar as alternativas de negociação durante o planejamento financeiro de fim de ano. A notícia também aborda as condições do programa e o atendimento da Seção de Dívida Ativa.
Prorrogação amplia o prazo de adesão ao programa
Com a extensão do período de adesão ao Regulariza Botucatu, contribuintes podem examinar as alternativas de negociação antes de decidir como organizar as despesas. A Prefeitura relaciona essa possibilidade ao planejamento financeiro das famílias no fim do ano.
Segundo a Prefeitura, muitos trabalhadores recebem o 13º salário nesse período, o que pode abrir espaço para rever despesas e prioridades. O programa permite que cada contribuinte avalie as opções disponíveis considerando seu próprio orçamento.
A orientação apresentada pelo Município é consultar os débitos existentes e analisar as condições de negociação com tranquilidade. Essa avaliação pode ajudar o contribuinte a escolher entre as alternativas oferecidas pelo programa sem desconsiderar seu planejamento para o próximo ano.
Débitos contemplados e condições de negociação
Para pagamento em parcela única, o programa prevê descontos de até 90% sobre juros e multas. O percentual de abatimento depende da modalidade escolhida, conforme as condições do Regulariza Botucatu.
Também é possível parcelar o débito em até 60 vezes, com prestações mínimas de R$ 80. Nos pagamentos parcelados, a primeira parcela deve ser quitada no momento da adesão, e os descontos variam de acordo com o número de parcelas.
Quem já tem um parcelamento anterior pode consultar a possibilidade de migrar para as condições do programa. A Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu atende interessados para consulta de débitos, esclarecimento de dúvidas e apresentação das opções disponíveis.
